Tipos de seguro garantia: conheça os 7 principais!

Os tipos de seguro garantia são soluções jurídicas e financeiras que atendem diferentes demandas em processos judiciais e contratos públicos ou privados.

Cada modalidade tem uma finalidade específica e pode substituir alternativas como depósitos judiciais, penhoras e cauções.

Entender essas variações é essencial para escolher o modelo mais adequado para cada situação legal ou contratual. Acompanhe e saiba mais!

Confira quais são os 7 principais tipos de seguro garantia que você pode contratar

Seguro garantia execução

Entre os tipos de seguro garantia, o mais usado em processos fiscais é o seguro garantia execução.

Ele substitui a penhora de bens no curso de uma execução fiscal, garantindo o pagamento de tributos exigidos judicialmente.

Essa modalidade é ideal para empresas que querem manter seu patrimônio livre durante a disputa com o fisco.

O seguro pode ser apresentado em qualquer fase do processo de execução, desde que o juiz aceite a substituição. Na maioria dos casos, a apólice é validada rapidamente, pois cumpre os requisitos legais previstos para garantir o juízo.

Com isso, o contribuinte pode continuar suas atividades sem risco de bloqueio de contas ou bens, enquanto a dívida segue discutida judicialmente. A empresa ganha tempo e liquidez, além de preservar sua imagem no mercado.

Por ser amplamente aceito e juridicamente sólido, o seguro garantia execução é um dos tipos de seguro garantia mais procurados por empresas de médio e grande porte que enfrentam execuções fiscais em andamento.

Seguro garantia judicial trabalhista

Entre os tipos de seguro garantia que mais crescem no país, está o seguro judicial trabalhista. Ele permite que empregadores ofereçam uma apólice no lugar do depósito recursal ou para garantir o pagamento de sentenças trabalhistas.

Essa modalidade tem sido cada vez mais aceita pelos tribunais do trabalho, desde que a apólice esteja regularizada junto à Susep e siga as exigências legais. Ela representa um alívio para empresas que precisam preservar caixa durante o curso dos processos.

O seguro pode ser usado tanto em fases recursais quanto na execução, trazendo maior controle financeiro e menos impacto operacional. Além disso, evita a penhora de bens ou bloqueio de valores em conta bancária.

O seguro garantia judicial trabalhista se consolidou como um dos tipos de seguro garantia mais eficazes para equilibrar passivos trabalhistas com a gestão saudável da empresa.

Seguro garantia aduaneiro

Outro entre os tipos de seguro garantia relevantes é o seguro garantia aduaneiro. Ele é utilizado em operações de comércio exterior, substituindo cauções exigidas pela Receita Federal em processos de importação ou exportação.

Empresas que movimentam mercadorias em alfândegas precisam oferecer garantias para o cumprimento de obrigações fiscais. O seguro aduaneiro assume esse papel sem comprometer o capital da empresa.

Com ele, o importador ou exportador pode agilizar a liberação de mercadorias e evitar o desembolso imediato de altos valores em dinheiro ou bens. Isso torna as operações mais dinâmicas e previsíveis.

Por isso, o seguro aduaneiro é um dos tipos de seguro garantia mais importantes para empresas do setor logístico e de comércio exterior que querem segurança jurídica e flexibilidade financeira.

Seguro garantia contratual

O seguro contratual é um dos tipos de seguro garantia mais utilizados em obras públicas e privadas. Ele garante que as cláusulas contratuais firmadas entre partes sejam cumpridas conforme acordado, protegendo o contratante de possíveis inadimplências.

Essa modalidade é comum em licitações públicas e em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos.

Caso a empresa contratada não cumpra o contrato, a seguradora cobre os prejuízos.

Além de proteger o contratante, esse seguro também fortalece a imagem da empresa contratada, demonstrando comprometimento e capacidade de honrar compromissos. Isso ajuda na conquista de novos contratos.

Por esses motivos, o seguro contratual é um dos tipos de seguro garantia indispensáveis em ambientes de alta exigência jurídica e financeira, como grandes obras de infraestrutura.

Seguro garantia judicial cível

Entre os tipos de seguro garantia disponíveis, o judicial cível atende ações cíveis e empresariais em que há necessidade de garantir o juízo.

Ele é uma alternativa ao depósito judicial, evitando a imobilização de recursos financeiros da empresa.

Esse seguro pode ser usado em processos como cobranças, ações de indenização e disputas comerciais. Sua função é assegurar o cumprimento de eventual condenação ou acordo judicial.

Empresas que enfrentam demandas judiciais frequentes podem usar o seguro cível como uma forma de blindagem financeira. Isso permite manter o capital de giro intacto durante o curso do processo.

A aceitação judicial dessa modalidade está consolidada, tornando o seguro judicial cível um dos tipos de seguro garantia mais estratégicos para a saúde financeira de grandes empresas.

Seguro garantia administrativo

O seguro administrativo também está entre os principais tipos de seguro garantia, especialmente em processos junto a órgãos públicos fora da esfera judicial.

Ele é utilizado, por exemplo, para garantir recursos administrativos ou contestações em autos de infração.

Com essa modalidade, a empresa pode recorrer de multas e decisões administrativas sem precisar depositar o valor total da penalidade, mantendo seu capital livre para investimentos e despesas operacionais.

É uma ferramenta útil em discussões com agências reguladoras, prefeituras e secretarias de fazenda estaduais. Seu uso vem crescendo com o aumento da fiscalização administrativa em setores regulados.

O seguro administrativo se destaca entre os tipos de seguro garantia por oferecer proteção jurídica antes mesmo da judicialização do conflito, funcionando como uma medida preventiva eficiente.

Seguro garantia de concessão

Fechando a lista dos principais tipos de seguro garantia, está o seguro de concessão.

Ele é exigido em contratos de concessão pública, como os firmados para operação de rodovias, ferrovias, saneamento e outros serviços públicos.

O objetivo é garantir que a empresa concessionária cumpra as obrigações assumidas perante o poder público, inclusive investimentos e metas de desempenho previstas no contrato.

Caso haja descumprimento, o seguro cobre os prejuízos do ente público ou garante a continuidade do serviço até que se defina uma nova operadora. Isso protege o interesse coletivo e a estabilidade dos contratos.

Esse modelo é essencial em parcerias público-privadas e está entre os tipos de seguro garantia mais relevantes para projetos de grande impacto social e econômico, como infraestrutura urbana e mobilidade. Até a próxima!

Espero que o conteúdo sobre Tipos de seguro garantia: conheça os 7 principais! tenha sido de grande valia, separamos para você outros tão bom quanto na categoria Negócios e Política